A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no último dia 06, no "Diário Oficial da União", a Resolução nº 75, que revoga a Portaria nº 187/DGAC, de 8/3/2005, que restringia operações no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Segundo o órgão, no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data de publicação, serão definidos os critérios para a distribuição dos horários de voos para as empresas interessadas. "Somente após a definição desses critérios é que as empresas poderão enviar seus pedidos de voos", informa a Anac.
A Anac informou que convocará uma reunião com todas as companhias aéreas depois que a revogação da 187 for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer até o fim desta semana. Na reunião, as empresas deverão apresentar seus pedidos para novas operações no Santos Dumont. A partir daí, a Anac definirá como distribuir os voos. O órgão garante que haverá " isonomia, transparência e não discriminação " .
A diretoria determinou que a distribuição obedeça a critérios de isonomia, transparência e não discriminação. Segundo a Anac, a medida visa evitar a concentração do mercado, o que prejudicaria os consumidores.
Critérios
A agência explica que a definição dos critérios será feita pela Superintendência de Serviços Aéreos da Anac em conjunto com a Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares (Comclar).
Segundo o órgão, a comissão, que existe desde 1999 e se reúne semanalmente, é formada por técnicos das companhias aéreas, Aeronáutica, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e demais representantes do setor.
A agência lembra que a proposta de promover a melhor utilização do Santos Dumont foi colocada em consulta pública no dia 19 de novembro de 2008 e durante 30 dias qualquer cidadão pôde enviar suas contribuições sobre o tema. Em 22 de janeiro de 2009, a Anac realizou uma audiência pública no Rio de Janeiro.
A agência informa ainda que o estudo realizado com as razões técnicas para a revogação da portaria está disponível na internet, como exposição de motivos. As respostas da Anac às contribuições recebidas na consulta e audiência públicas também estão disponíveis na página da agência na internet.
"A diretoria colegiada, reunida na última terça-feira, decidiu por unanimidade revogar a portaria uma vez que, durante a consulta e a audiência públicas, não foram acrescentados fatos que levassem a uma orientação diferente daquela que determina a Lei da Anac (nº 11.182), no seu artigo 48, que assegura às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na Anac, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac."
Restrições
Desde março de 2005, por determinação do antigo DAC, o Aeroporto Santos Dumont operava com restrições, à exceção dos voos da ponte aérea Rio-São Paulo.
A revogação da portaria garante às empresas aéreas a liberdade de escolherem suas rotas, sujeitas apenas à interferência do órgão regulador quando existirem problemas de segurança ou capacidade operacional.
Para o Aeroporto Santos Dumont, o limite de sua capacidade operacional será de 23 movimentos (pouso ou decolagem) por hora. O órgão responsável pelo gerenciamento do espaço aéreo (CGNA, da Aeronáutica) definiu que o aeroporto comporta entre 23 e 33 movimentos por hora. "A Anac optou em escolher o limite inferior para evitar qualquer problema de congestionamento", explica o órgão.
O governo do Rio de Janeiro, procurado via assessoria de imprensa, não se pronunciou sobre o assunto. A TAM também se opunha à abertura do Santos Dumont, mas já disse que acatará a liberação e fará novos pedidos de voo.
A novata Azul, aérea que brigou e ganhou na Justiça o direito de voar no aeroporto, aproveitou a preocupação do governo federal com as quatro mil demissões na Embraer para criticar abertamente a oposição do governador do Rio, Sérgio Cabral. "Os aviões 190 da Embraer são perfeitos para aeroportos centrais como o Santos Dumont. E justamente num momento em que o presidente Lula tenta incentivar as vendas da Embraer para empresas brasileiras, o governador do Rio é totalmente contrário à abertura do aeroporto", disse Pedro Janot, presidente da Azul. Esta foi a primeira companhia brasileira a comprar aviões da Embraer. São 78 pedidos no total dos modelos 195 e 190 - este especialmente encomendado para operar no Santos Dumont. Segundo Janot, a Azul pedirá cinco voos diários entre o Santos Dumont e Viracopos, em Campinas (SP).
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não poupou críticas à decisão tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que retira o impedimento da operação de mais voos no aeroporto Santos Dumont. Atualmente, o terminal só opera vôos da ponte aérea Rio-São Paulo e operações de turboélices de até 50 assentos. “Isso parece um deboche com o governo do estado. Nós vamos entrar com medidas judiciais contra essa decisão. Isso não foi feito como deve ser. Vamos acabar com o subsídio do querosene de aviação. Se é para ter guerra, vamos ter guerra” atacou.
Segundo ele, hoje o governo cobra 4% de ICMS sobre o querosene de aviação consumido pelas empresas aéreas que operam no Rio de Janeiro. Agora, ele promete aumentar o imposto para até 18% das empresas que operarem no Santos Dumont.
O governador disse que já conversou com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre o tema e não conseguiu solução. Ele é contra a volta de operações regionais no Santos Dumont porque teme a redução do movimento do aeroporto Tom Jobim (Galeão) e que o estado quer privatizar.
Na avaliação de Cabral, se o Galeão perder movimento não haverá interesse da iniciativa privada. A tendência é que os passageiros nacionais prefiram pousar no Santos Dumont porque o terminal fica na região central do Rio de Janeiro.
“O Galeão, como eu digo sempre, é uma rodoviária, que estamos buscando fazer uma concessão. O Galeão é uma porcaria, que não tem papel higiênico, que o elevador não funciona, que a escada rolante não funciona. Isso atrapalha a concessão porque você divide volumes”, argumentou.
Sérgio Cabral, afirmou que planejava entrar na Justiça, além de aumentar a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação no Santos Dumont dos atuais 4% para 18%. Cabral também ameaçou não renovar a licença ambiental do aeroporto, vencida há um ano
O governador disse ainda que a Anac estava cedendo ao lobby da empresa Azul, que recentemente iniciou sua operação no Brasil e pretende usar o terminal para voar para o Rio de Janeiro. “Isso é lobby da Azul, daquele gringo que fala português assim enrolado [disse fazendo sotaque estrangeiro, em referência a David Neeleman, dono da Azul]”, afirmou.
A Azul vinha bringando na Justiça, com sucesso, pelo direito de operar no Santos Dumont. Na segunda-feira (1º), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a agência reguladora deveria ignorar a portaria que agora será revogada.
Dez companhias aéreas demonstraram interesse em operar voos nacionais de longa distância no Aeroporto Santos Dumont, informou nesta sexta-feira (13) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a agência, já foi definido o critério de sorteio entre as empresas interessadas para que todas possam ter condições iguais de operar no aeroporto e evitar concentração de mercado. TAM, Gol/Varig, WebJet, OceanAir, Azul, Trip, NHT, Pantanal, Passaredo e Air Minas foram as companhias que demonstraram interesse em horários de voos (hotrans, no jargão do setor).
A Anac informou por meio de comunicado que os pedidos de voos no Santos Dumont podem ser aprovados em 30 dias, a partir da data da manifestação do interesse. A Anac liberou o Santos Dumont para voos nacionais de longa distância no último dia 3. Foi quando a agência derrubou a portaria 187 do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que antecedeu a Anac. Essa norma limitava a operação do Santos Dumont a voos da ponte aérea, regionais e de táxi aéreo.
FONTE: PORTAL G1
