terça-feira, 30 de novembro de 2010

ANAC divulga Relatório Semestral de Recomendações de Segurança Operacional

A ANAC ressalta que é requisito para a inscrição no curso de piloto comercial ser portador da licença de piloto privado. Atualmente, há uma elevada ocorrência de casos de escolas de Aviação Civil e Aeroclubes aceitando matrículas de alunos no curso de piloto comercial que não possuem essa licença.

A exigência está clara no Manual de Curso de Piloto Comercial de avião e helicóptero, no capítulo 6, sobre recrutamento e inscrição:

6 RECRUTAMENTO E INSCRIÇÃO
Os critérios e formas de recrutamento ficam a cargo da entidade, sem prejuízo das disposições deste Manual de Curso e da legislação vigente.
Serão requisitos para inscrição de candidatos ao Curso de Piloto Comercial-Avião:
a) idade mínima – 18 anos;
b) nível mínimo de escolaridade – 2º grau completo, realizado em estabelecimento de ensino público ou privado devidamente autorizado;
c) experiência como piloto – ser portador da licença de Piloto Privado-Avião.
OBS.: Caso o candidato já tenha 150 horas de vôo, poderá freqüentar apenas a 2ª etapa da instrução de vôo.
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:
Candidatos Brasileiros
a) Ficha de inscrição/matrícula (Anexo 2) preenchida;
b) Carteira de identidade;
c) Comprovante de conclusão de 2º grau ou equivalente;
d) Título de eleitor;
e) CPF;
f) Certificado de capacidade física – CCF de 1ª classe;
g) Certificado de reservista ou de alistamento militar;
h) 2(duas) fotos 3x4 recentes:
i) comprovante de pagamento da taxa da inscrição, se for o caso;
j) outros que se façam necessários, a critério da entidade.
Candidatos Estrangeiros
a) Licença especial concedida pelo Departamento de Aviação Civil, conforme legislação em vigor;
b) Ficha de inscrição/matrícula (Anexo 2) preenchida;
c) 2(duas) fotos 3x4 recentes;
d) outros, a critério da entidade.
Somente poderão inscrever-se os candidatos que satisfaçam a todos os requisitos estabelecidos.
No ato da inscrição, a entidade de instrução deve prestar todas as informações sobre o curso e entregar o Cartão de Identificação do candidato (Anexo 3), que deve ser apresentado antes de cada exame previsto para a seleção.
FONTE: ANAC

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