- Localizar ocupantes de aeronaves ou embarcações em perigo;
- Resgatar tripulantes e vítimas de acidentes aeronáuticos ou marítimos com segurança;
- Interceptar e escoltar aeronaves em emergência;
A evolução do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico
Com o surgimento da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em 1944, e o término da segunda-guerra mundial, diversos mecanismos foram criados para proporcionar maior apoio e segurança à navegação aérea internacional, dentre eles a Divisão de Busca e Salvamento, responsável pelo estabelecimento de normas e recomendações que visavam a disciplinar a atividade em todo o mundo.
O Brasil, um dos países participantes da Convenção de Aviação Civil Internacional, Estado contratante da OACI, passou a adotar as diretrizes emanadas pela organização, nelas incluídas as que se relacionavam à organização de um serviço de Busca e Salvamento no país.
Importante observar que, desde o início da aviação no Brasil, as atividades de busca e salvamento já eram levadas a efeito para atender a situações eventuais de perigo, porém de forma improvisada, já que não se dispunha de recursos apropriados nem de pessoal especializado.
Assim, em dezembro de 1947, estabelece-se a Comissão Organizadora de Serviço de Busca e Salvamento, resultando na criação do Serviço de Busca e Salvamento Aeronáutico Nacional, efetivado pela Portaria Ministerial nº 324, em dezembro de 1950.
À semelhança do Brasil, na mesma época, os Estados signatários da OACI procuraram regulamentar seus Sistemas SAR, cuja sigla significa em inglês “Search and Rescue”.
A evolução do serviço de Busca e Salvamento e a necessidade de se adequar a atividade à realidade do País levaram à edição da Portaria nº 99/GM3, de 20 de fevereiro de 1997, que instituiu o Sistema SAR Aeronáutico (SISSAR).
O serviço de Busca e Salvamento brasileiro experimenta, desde então, um processo de evolução permanente.
O DECEA, órgão central do SISSAR, é a organização responsável pela sustentação normativa, coordenação e supervisão operacional das atividades de busca e salvamento, na área de responsabilidade do país.
Por meio da Divisão de Busca e Salvamento (D-SAR), o DECEA gerencia toda a atividade de busca e salvamento areronáutico brasileira, que é executada pelos seguintes órgãos:
(RCC) Centro de Coordenação de Salvamento
Os Centros de Coordenação e Salvamento - ou RCC, do inglês Rescue Coordination Center - são os órgãos regionais responsáveis pelas ações de busca e salvamento em suas respectivas áreas de jurisdição. Também chamados de Salvaero, são dotados de uma adequada rede de comunicação e guarnecidos por pessoal altamente especializado, em permanente estado de alerta, sete dias por semana, 365 dias por ano.
No caso de qualquer incidente SAR (sigla inglesa para busca e salvamento), serão eles os órgãos responsáveis pela coordenação das operações e de suas missões. No Brasil, há cinco Centros de Coordenação de Salvamento.
RCC-AZ (SALVAERO AMAZÔNICO)
RCC-RE (SALVAERO RECIFE)
RCC-BS (SALVAERO BRASÍLIA)
RCC-CW (SALVAERO CURITIBA)
RCC-AO (SALVAERO ATLÂNTICO)
Unidades Aéreas especializadas da FAB
As operações aéreas do Sistema SAR são apoiadas pela Força Aérea Brasileira (FAB), por intermédio das Unidades Aéreas subordinadas ao Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR).
São esquadrões especializados que dispõem de aviões, helicópteros e pára-quedistas - baseados em diferentes pontos do território nacional - prontos para atuar a qualquer hora e em qualquer lugar em prol do objetivo maior: salvar vidas.
Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC)
Integrante do Sistema Internacional de Busca e Salvamento por Rastreamento de Satélites, o COSPAS-SARSAT é um setor de grande importância para a localização geográfica dos incidentes.
O segmento BRMCC, especificamente, garante a cobertura radar completa de toda a área SAR de responsabilidade brasileira. Detecta qualquer sinal emergencial de rádio-baliza emitido por aeronaves (ELT), embarcações (EPIRB) e até mesmo por pessoas (PLB) - desde que estes possuam o equipamento transmissor-localizador de emergência, registrado e em boas condições de funcionamento, para a captação pelos satélites.
Ações integradas de Busca e Salvamento
O Sistema SAR Aeronáutico prevê, ainda, a integração com as demais Forças e instituições, somando-se aos recursos e meios da Marinha, do Exército e de organizações públicas, privadas e não-governamentais.
O Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico, por sua estrutura e concepção sistêmica, atua conjugando esforços com essas instituições, empregando aeronaves, órgãos de coordenação e pessoal especializado, para localizar e resgatar sobreviventes de acidentes aéreos ou mesmo marítimos - quando, por exemplo, é necessária uma aeronave para a localização de pessoas, botes ou embarcações em perigo no alto mar.
Caráter Humanitário
O caráter humanitário do Serviço de Busca e Salvamento, aliado aos compromissos internacionais assumidos, motiva importantes investimentos por parte do Comando da Aeronáutica. São investimentos que se fazem notar na implantação e atualização constante dos Centros de Coordenação de Salvamento, do Sistema COSPAS-SARSAT e de seus equipamentos de última geração e no emprego das Unidades Aéreas especializadas.
O SAR, desde a sua origem, participa ativamente no salvamento de vidas humanas. A dedicação pessoal e irrestrita de seus membros é o maior alicerce para o sucesso da missão que lhe é atribuída. Embora seja máxima internacional “treinar na paz para ter sucesso na guerra”, o Comando da Aeronáutica, por intermédio do SAR, utiliza sua capacidade e os ensinamentos da guerra para salvar vidas em tempo de paz.
Na condição de órgão central do SISSAR, o DECEA mantém a estrutura organizacional do serviço de busca e salvamento sólida e atuante
Fonte: DECEA
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