Em nome da segurança de voo na aviação comercial brasileira, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece alguns equívocos do presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, em texto publicado na Folha de S.Paulo no último sábado (23) sobre o projeto de lei 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que tramita no Congresso:
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“(…) Vivemos um momento em que todos os setores buscam os melhores caminhos para negociações diretas com os sindicatos, o projeto de lei representa um retrocesso ao regular itens sem relação com a segurança da operação, prioridade máxima para as companhias aéreas. Essa prática lembra os anos 1970, quando se buscava aumento salarial por meio da lei.”
O projeto de lei foi exaustivamente debatido entre todos os players envolvidos, especialmente as empresas aéreas, e vem sendo construído desde 2011. Dos mais de 80 artigos do projeto, resta apenas um item sem consenso, que é o número de folgas —portanto, um pleito social, mas que tem relação direta com a segurança de voo. A sugestão da categoria traz para o PL garantia de dez folgas por mês, o que ainda é muito inferior aos padrões internacionais, com a possibilidade de flexibilização via acordo ou convenção coletiva. Nos EUA e no Reino Unido, pilotos têm de 12 a 15 folgas por mês. Além disso, o projeto busca o aumento da segurança de voo através de um sistema de gerenciamento de fadiga humana e não trata em nenhum momento de salários dos aeronautas.
“Defendemos e praticamos políticas salariais que remuneram pilotos em até R$ 35 mil por mês. Julgamos que esses valores são apropriados para o exercício da função.”
A remuneração média da categoria é inferior a 30% do citado. Mais de 90% do grupo de pilotos tem remuneração inferior à metade deste valor. Cargos de alto escalão podem até chegar a este patamar, mas a realidade da categoria é outra. Divulgar essa informação equivocada pode inclusive colocar em risco a integridade física dos aeronautas e de seus familiares, que podem ser transformados em alvos errôneos para a ação de criminosos.
“Um exemplo é o Sistema de Gerenciamento de Fadiga, cujo processo de implementação e discussão tem o nosso apoio. Em todos os países do mundo nos quais avançou, o sistema foi resultado de ação coordenada entre agência reguladora, empresas e aeronautas, sem necessidade de lei para engessar o processo.”
A Anac fez um esboço de regulação para o Gerenciamento de Fadiga há alguns anos, porém não o homologou devido justamente ao entendimento de que a lei atual é rígida e de que tal sistema acabaria por prejudicar as empresas apenas diminuindo as jornadas atuais dos tripulantes. Há um consenso de que é preciso a mudança na lei, permitindo a flexibilização dos itens relacionados a fadiga, para que o sistema possa realmente ser implementado no Brasil. Causa estranheza uma declaração que vai no sentido oposto ao discurso preconizado pelas próprias empresas perante os parlamentares.
“Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre isto: no ano que passou as empresas fundadoras da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) tiveram um deficit de caixa superior a R$ 7 bilhões, quantia que pode chegar a R$ 12 bilhões neste ano se o dólar ultrapassar a barreira dos R$ 4,40.”
Os aeronautas fazem coro e pedem à sociedade e uma reflexão neste sentido, levando em consideração a acentuada queda do preço do querosene de aviação (caiu 15% em 2015, segundo a ANP) e o crescimento de 33,9% da aviação brasileira registrado nos últimos quatro anos. Além disso, convidamos a sociedade a refletir sobre o “preço” da segurança de voo —acreditamos não ser possível colocar na balança o valor de uma vida, e o projeto de lei se faz necessário para que acidentes sejam evitados. A segurança de voo não pode mais esperar.
FONTE: SNA
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