terça-feira, 4 de novembro de 2008

NOVO REGULAMENTO EUROPEU DE AVIAÇÃO ENTRA EM VIGOR

No último sábado entrou em vigor o regulamento que obrigará às companhias aéreas na Europa incluírem as taxas aeroportuárias e taxas de combustíveis nos preços dos bilhetes de aviação, com o objetivo de evitar publicidade enganosa.
A norma estabelece o princípio de que o preço anunciado deve ser aquele pago pelo passageiro ao final do processo de reserva. Com esta iniciativa, a União Européia pretende erradicar definitivamente a prática de apresentar nas publicidades de bilhetes de avião os preços sem as taxas, que só são adicionadas no momento da reserva.
O objetivo é que “os usuários conheçam desde o primeiro momento os preços reais, sem que existam taxas escondidas, podendo assim comprar de diferentes companhias, o que aumenta a competitividade”, explicou o porta-voz comunitário Jens Mester.
O princípio de que o preço anunciado deve ser o mesmo pago ao final do processo de reserva significa que as companhias que operam um vôo desde um aeroporto comunitário devem indicar em suas tarifas, incluindo na internet, o preço final a ser pago, contando a tarifa e os impostos que sejam obrigatórios e previsíveis no momento.
Os suplementos especiais, como os seguros de viagem opcionais, deverão ser comunicados “de uma maneira clara, transparente e sem ambigüidades” ao início da reserva e não poderão aparecer pré-selecionados, e sim devem ser incluídos pelos próprios passageiros, mediante seu “consentimento expresso”.
Outra condição contemplada no novo regulamento europeu é que toda discriminação tarifária entre os viajantes baseada em seu lugar de residência ou nacionalidade estão totalmente proibidas.
Assim sendo, um bilhete para um determinado assento em um determinado vôo deverá custar o mesmo independentemente do estado membro da União Européia de origem do viajante.
RICARDO DELLA COLETTA
Fonte: www.jornaldeturismo.com.br

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